0 curso(s)

R$0,00

CONTRATAÇÃO DIRETA SEM LICITAÇÃO

Contratações Emergenciais por Dispensa de Licitação e Flexibilização decorrentes do Corona Vírus - Lei 13.979/20, MP 926/20 e MP 951/20

de R$980,00 por R$470,00
formas de pagamento
R$423,00 à vista no boleto ou 4x de R$117,50 sem juros no cartão

Descrição

CARGA HORÁRIA: 6 HORAS
CERTIFICADO DIGITAL
INTERAÇÃO COM A PROFESSORA KARINA AMORIM COSTA

 

Serão abordadas as principais mudanças definidas na lei nº 13.979/2020 que flexibilizou tanto as contratações diretas quanto os prazos do pregão realizados para amparar os casos emergências em face da pandemia do COVID-19.

Tendo em vista a urgência nas contratações desburocratizou-se alguns procedimentos, prazos foram reduzidos no pregão e até mesmo se permitiu contratar empresas inidôneas e impedidas de contratar e ainda sem a regularidade de algumas certidões.

As justificativas dessa forma de contratar já estão expressas na lei que traz um rol taxativo de utilização dessa nova forma de contratar de forma excepcional.

Os modelos de editais, termo de referência, projeto básico e minuta de contratos já elaborados pela AGU também serão destacados no curso.  

 

OBJETIVOS EDUCACIONAIS

 

Capacitar interessados nos conhecimentos sobre os temas abordados, tornando-os aptos a conduzir e executar com segurança e rapidez os procedimentos de contratação de forma segura e amparada pelas melhores práticas de gestão.

 

PÚBLICO ALVO

 

Servidores, acadêmicos, advogados e interessados que possuem interesse na nova forma de contratação direta e de contratação por pregão eletrônico ou presencial nos moldes da lei nº 13.979/2020. 

 

ESTRUTURA DO CURSO 

 

         ASPECTOS GERAIS

  • Princípios que regem às contratações públicas 

  •  Formas de Contratar com a Administração Pública  

  • Contratação direta nas suas formas: licitação dispensada, dispensável e inexigível

  •  Exemplos de casos de dispensa: por valor e por emergência 

  •  Exemplos de casos por inexigibilidade 

  •  Declaração de inidoneidade

  • Roteiro de contratação direta 

     

    CASOS ESPECÍFICOS DA LEI Nº 13.979/2020

  • Aplicação da lei

  • Prazos reduzidos para contratar por meio de pregão presencial e eletrônico

  • Como realizar a publicação nas contratações direta e por meio de pregão

  • Flexibilização nas exigências de habilitação

  • Aquisição de equipamentos usados?

  • Termo de referência e Projeto Básico simplificados

  • Mudanças na forma de realizar a estimativa de preços

  • A contratação direta da lei e a analogia ao art. 26 da lei nº 8.666/93

  • A vigência e a possibilidade de prorrogação do contrato nos moldes da nova lei.    

     

Módulos do Curso

  • AULAS JÁ DISPONÍVEL

    Neste curso veremos questões relativas às Contratações Emergenciais e de que maneira devemos agir diante das compras governamentais relacionadas ao COVID-19. No cenário de pandemia, temos alguns requisitos diferenciados com relação às contratações regulares do governo, como por exemplo: • Contratações mais céleres • Redução do prazo dos Pregões Eletrônicos e Presenciais • Novas formas de Contratações Emergenciais. Algumas exigências foram retiradas, tais como: Regularidade Fiscal e Trabalhista. Um dos grandes diferenciais do nosso treinamento é que ao final teremos um exercício prático! Você poderá elaborar uma minuta, que poderá ser de Edital, Termo de Referência/Projeto Básico ou de Contrato que será corrigida pela professora Karina Amorim.

    • Aula 1 - Introdução - Contratação Direta sem Licitação - 12min.
    • Aula 2 - Licitação Dispensável - Exceções ao Dever de Licitar - Parte 1 - 13min.
    • Aula 3 - Licitação Dispensável - Exceções ao Dever de Licitar - Parte 2 - 12min.
    • Aula 4 - Roteiro Prático - O Passo a Passo para Contratação Direta - 12min.
    • Aula 5 - Caracterizadores da Emergencialidade - Contratação Direta e Pregão Eletrônico nos Moldes da Lei 13.979/20 - 12min.
    • Aula 6 - Pregão Eletrônico ( O Pregão Express ) e a Dispensa de Licitação nos Moldes da Lei 13.979/20 - 12min.
    • Aula 7 - Entendendo a Lei 13.979/2020 - Parte 1 - 12min.
    • Aula 08 - Entendendo a Lei 13.979/2020 - Parte 2 - 12min.
    • Aula 09 - Entendendo a Lei 13.979/2020 - Parte 3 - 13min.
    • Aula 10 - Questões importantes da Lei 13.979/20 (Estudando o modelo de Edital de Aquisições de Bens da AGU) - 13min.
    • Aula 11 - 13min.
    • Aula 12 - 12min.
    • Aula 13 - 13min.
    • Aula 14 - MP 951/20 - 5min.
  • MATERIAL COMPLEMENTAR JÁ DISPONÍVEL

    Aqui disponibilizamos para vocês alguns materiais que você pode fazer o download, tais como, modelo de Minuta Contratual, Edital, Projeto Básico e Termo de Referência.

    • Minuta Contratual - Compras, Pregão ou Dispensa
    • Modelo de Projeto Básico
    • Lista de Verificação - Aquisição de bens para enfrentamento de situação de emergência de Saúde Pública – COVID-19
    • Modelo de Termo de Referência Pregão Eletrônico (COMPRAS) COVID-19
    • Modelo de Edital de compra- Pregão Eletrônico
    • Minuta Contratual - Serviços, Pregão ou Dispensa
    • Lista de Verificação para Contratação de Serviços
    • MODELO DE PROJETO BÁSICO (PRESTAÇÃO DE SERVIÇO – COVID-19 – LEI Nº 13.979 – Dispensa de Licitação)
    • Contratações Públicas para o combate ao COVID 19
    • MODELO DE TERMO DE REFERÊNCIA (PRESTAÇÃO DE SERVIÇO – COVID-19 – LEI Nº 13.979)
    • MODELO DE EDITAL – SERVIÇOS – COVID-19 (Lei 13.979/20) - Pregão Eletrônico
  • QUIZ JÁ DISPONÍVEL

    Teste seus conhecimentos!

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Precisa de ajuda? Entre em contato!
0%
Aguarde, enviando solicitação!

Aguarde, enviando solicitação!